OJM.PT / WEBSITE DA ORQUESTRA JAZZ DE MATOSINHOS
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Instituição: Orquestra Jazz de Matosinhos
Morada: Avenida Menéres, n.º 456, 4450-201 Matosinhos, Portugal
NIPC: 504418955
Email: info@ojm.pt
Telefone: +351 229 374 348
Contacto do Responsável: Jorge Coelho
2. Dever de Informação
A Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - doravante designada por “LPDP” e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, garantem a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nesse sentido, consideram-se dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Ao ler a presente Política de Privacidade, o utilizador é informado acerca do tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Orquestra de Jazz de Matosinhos no âmbito das suas atividades de tratamento e compreende que a cessão de qualquer informação fará com que a mesma passe a fazer parte de um ficheiro da responsabilidade da Orquestra, cujo tratamento sempre cumprirá as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados que submeter ou enviar serão tratados para o cumprimento das seguintes finalidades (ou com essas conexas):
Permitir a prestação dos serviços como concertos, gravações ou outras iniciativas do Programa Educativo da OJM;
Responder a pedidos de informação e questões;
Organizar eventos relacionados com a atividade da Orquestra, publicitar nas redes a atividade;
Gerir compras de Música, Partituras, Merchandising ou outros relacionados;
Registar Associados ou outros;
Cessão de dados a entidades no cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
Produção de conteúdos criativos e sua divulgação.
Caso preste o seu consentimento expresso para o efeito, em local próprio, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de newsletters e informações institucionais, bem como de comunicações promocionais e de marketing direto relativas à divulgação de eventos, atividades artísticas, culturais, educacionais e outras iniciativas da Orquestra Jazz de Matosinhos, por meios automatizados como e-maiI e plataformas digitais.
A este respeito, é importante salientar que poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados p/ a finalidade indicada no parágrafo anterior.
Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no seu consentimento.
4. Legalidade do Tratamento de Dados
A Orquestra Jazz de Matosinhos pode tratar os seus dados pessoais quando:
Os dados são fornecidos diretamente por si, para as finalidades acima indicadas e relacionadas com a atividade da Orquestra Jazz de Matosinhos;
Quando outros parceiros ou entidades que trabalham com a Orquestra Jazz de Matosinhos nos transfiram esses dados;
Quando der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins específicos;
!uando forem necessários para a execução de um contrato de que seja parte, ou para processos pré-contratuais a seu pedido, caso em que deverá fornecer os seus dados sob pena de ser impossível cumprir as obrigações contratuais a que Orquestra Jazz Matosinhos seja obrigada e, para esse efeito, não possa fornecer seus serviços;
Quando sejam necessários para cumprir obrigações legais;
Para os fins dos legítimos interesses perseguidos pela Orquestra Jazz Matosinhos ou terceiros, a menos que seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção de dados pessoais prevaleçam.
5. Conservação dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação de informação adequados a cada tratamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis e até mesmo a prescrição de responsabilidade civil e criminal.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.
Os dados recolhidos para efeitos de envio de newsletters e demais comunicações institucionais e de marketing da Orquestra Jazz de Matosinhos serão conservados enquanto tiver manifestado o seu consentimento para o efeito, sendo eliminados uma vez retirado o seu consentimento e/ou assinalada a opção de “remover / unsubscribe” em qualquer das nossas comunicações.
6. Comunicação de Dados Pessoais
Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser comunicados a subcontratantes no contexto dos serviços fornecidos por estes (prestadores de serviços, por exemplo: serviços de tecnologia da informação, serviços de envio de comunicações, serviços de apoio ao cliente, serviços de tratamento de assinatura eletrónica, etc).
Nesses casos, a Orquestra Jazz Matosinhos exige que esses subcontratantes tenham as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos
Os seus dados também poderão ser comunicados a autoridades e entidades públicas caso exista uma obrigação legal para o efeito.
7. Transferências de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela Orquestra Jazz Matosinhos serão tratados no Espaço Económico Europeu e não existem transferências internacionais de dados para terceiros países ou organizações internacionais.
No caso de ser considerado o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este só ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e com um nível de proteção necessário, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, em particular através de decisões de adequação e Instrumentos de Adequação às Transferências Internacionais.
8. Segurança da Informação
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
O acesso aos seus dados pessoais será sempre realizado segundo um compromisso de:
Armazená-los por meio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam sua segurança;
Usá-los exclusivamente para os fins previamente definidos;
Implementar medidas de segurança física para proteger as instalações;
Se Assegurar que os dados sejam tratados exclusivamente por colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados e que sejam obrigados ao dever de confidencialidade.
Caso a informação venha a ser divulgada a terceiros para tais fins, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com as disposições deste documento.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Website da Orquestra Jazz Matosinhos utiliza cookies próprias e de terceiros para recolher e guardar informação.
Cookies são ficheiros de texto que são automaticamente armazenados nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos Websites. As cookies permitem à Orquestra Jazz de Matosinhos e a entidades terceiras identificar o web browser no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do Website.
As Cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu web browser. As cookies persistentes permanecem no seu web browser até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, consoante a respetiva natureza e finalidade, podendo estas ser consultadas na nossa lista de cookies.
As Cookies identificadas nesta tabela serão utilizados pela Orquestra Jazz Matosinhos, estritamente para as seguintes finalidades:
Categoria / Finalidade
a) Cookies Estritamente Necessárias
Estas cookies servem apenas para garantir certos serviços e funcionalidade do Website.
b) Cookies de Desempenho
Estas cookies recolhem informação de utilização do Website para melhoria dos serviços prestados e para avaliação da respetiva performance. Poderão ser utilizadas cookies para testar páginas ou funcionalidades, medindo a reação dos utilizadores. As cookies de desempenho utilizadas no Website poderão ser próprias e/ou de terceiros.
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A cada Utilizador corresponde uma Cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do Website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e as necessidades do Utilizador.
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Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu web browser, consulte o menu “Ajuda” do mesmo.
10. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um email para [inserir] ou mediante pedido escrito dirigido à Orquestra Jazz de Matosinhos para os dados de contacto disponibilizados no ponto 1.
11. Autoridade de Controlo
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, no seu local de trabalho ou no local onde a infração foi alegadamente cometida, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Pode, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade Supervisora em Portugal – Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – email: geral@cnpd.pt.
12. Alterações na Política de Privacidade
A Orquestra Jazz Matosinhos poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por isso é recomendado aos utilizadores que a verifiquem regularmente e/ou de cada vez que acedam ao presente Website, onde serão devidamente publicitadas.
Última atualização: 22 de novembro de 2021